Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. Desde que previsto no instrumento contratual, a empresa pública contratante poderá indicar ao contratado pessoas expressamente nominadas para ocupar seus postos de trabalho exclusivos.
- C)Certo
Incorreta: previsão contratual não autoriza indicação nominal de trabalhadores.
- E)Errado
Correta: cabe à contratada gerir seu pessoal, respeitados requisitos objetivos.
Gabarito: E
A Administração não pode escolher nominalmente empregados da contratada para ocupar postos terceirizados. Essa indicação cria pessoalidade e interfere na gestão privada do contrato.