No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue o item a seguir. A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio de finalidade.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado descreve vício formal, não desvio de finalidade.
- E)Errado
Correta. Houve troca entre forma e finalidade.
Gabarito: E
Omissão ou observância irregular de formalidades indispensáveis caracteriza vício de forma. Desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto em lei ou pelo interesse público.