No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Podem restringir-se a bens e serviços desenvolvidos no país as licitações voltadas a sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos.
- C)Certo
Correta. Há previsão de restrição para TIC estratégica desenvolvida no país.
- E)Errado
Incorreta. A restrição pode ser usada em hipóteses estratégicas previstas em lei.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 admite que licitações de sistemas de tecnologia da informação e comunicação estratégicos sejam restritas a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país, observados os requisitos legais.