A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
- C)Certo
Correta. A assertiva reúne a hipótese de fornecedor exclusivo e a vedação à preferência de marca.
- E)Errado
Incorreta. Esses requisitos constam da disciplina da inexigibilidade.
Gabarito: C
A inexigibilidade é cabível quando há inviabilidade de competição, inclusive para aquisição de objeto que só possa ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. A Lei 14.133/2021 exige comprovação idônea da exclusividade e veda preferência por marca específica.