Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípios da consensualidade administrativa e da desburocratização.
- C)Certo
Incorreta. Consensualidade e desburocratização não eliminam processo formal.
- E)Errado
Correta. Contratação direta exige instrução e controle.
Gabarito: E
Contratação direta não significa contratação informal. A Lei 14.133/2021 exige procedimento formal com documentos de planejamento, justificativas, estimativa de preços, demonstração da hipótese legal e autorização competente.