Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente. Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser autorizadas por lei.
- C)Certo
Correta: o enunciado reúne características constitucionais e legais dessas estatais.
- E)Errado
Incorreta: embora privadas, sua instituição e extinção exigem autorização em lei.
Gabarito: C
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta. Sua criação e extinção dependem de autorização legal.