De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público. II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial. III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item II está errado e não é o único pertinente.
- B)Apenas o item III está certo.
Incorreta: o item I também está certo.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta: inclui o item II, que fala em resgate parcial.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Correta: apenas I e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: o item II não está correto.
Gabarito: D
Na PPP, obrigações pecuniárias do parceiro público podem ser garantidas por seguro-garantia de seguradora não controlada pelo poder público e por garantias de organismos internacionais ou instituições financeiras.