Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias.
- C)Certo
Incorreta. A inclusão de autarquia pública torna a assertiva errada.
- E)Errado
Correta. Exploração econômica estatal se dá por estatais empresariais.
Gabarito: E
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado ocorre por empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, conforme o regime constitucional e a Lei das Estatais. Autarquia não é o veículo típico para exploração de atividade econômica empresarial.