Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir. Se um primo de um servidor público participar como testemunha em processo administrativo instaurado no órgão de lotação do servidor, este estará impedido de atuar em tal processo.
- C)Certo
Incorreta: primo não está no limite legal de terceiro grau.
- E)Errado
Correta: a hipótese pode gerar suspeição em casos específicos, mas não impedimento automático.
Gabarito: E
Na Lei 9.784/1999, impedimento alcança interessado, cônjuge, companheiro ou parente e afim até terceiro grau. Primo é parente de quarto grau, não gerando impedimento automático.