Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.
- C)Certo
Correta. A hipótese de dispensa por valor admite instrumento contratual simplificado.
- E)Errado
Incorreta. A substituição é expressamente admitida pela lei.
Gabarito: C
Na dispensa por valor, a Lei nº 14.133/2021 permite substituir o termo de contrato por instrumento hábil, como nota de empenho, autorização de compra ou ordem de execução.