Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa. Além do agente público, pessoas físicas e jurídicas privadas também podem ser autoras de ato de improbidade administrativa quando celebrarem com a administração pública convênio que envolva recursos de origem pública.
- C)Certo
Correta. Particulares também podem sujeitar-se à Lei de Improbidade nessas hipóteses.
- E)Errado
Incorreta. A incidência da lei não se limita ao agente público.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade pode alcançar particulares, pessoas físicas ou jurídicas, quando eles induzem, concorrem dolosamente ou se beneficiam do ato ímprobo, inclusive em relações que envolvam recursos públicos, como convênios.