Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 8.429/1992. As disposições legais sobre as sanções cabíveis em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática da conduta.
- C)Certo
Correta. A lei alcança terceiros que participem dolosamente do ato.
- E)Errado
Incorreta. A incidência não se limita ao agente público.
Gabarito: C
As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se, no que couber, ao particular que, mesmo sem ser agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato ímprobo.