Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. A irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo não se estende às vantagens pecuniárias, sejam elas de caráter permanente ou temporário.
- C)Certo
Incorreta. Vantagens permanentes integram a garantia de irredutibilidade.
- E)Errado
Correta. Apenas vantagens transitórias não recebem a mesma proteção.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 protege a irredutibilidade do vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens de caráter permanente. A assertiva erra ao excluir também as vantagens permanentes da proteção.