Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. É obrigação do servidor público deixar de cumprir ordens manifestamente ilegais, ainda que emanadas de superior hierárquico, devendo o referido servidor representar contra esses atos ilícitos.
- C)Certo
Correta. Ordem manifestamente ilegal não deve ser cumprida.
- E)Errado
Incorreta. Hierarquia não justifica prática de ato ilícito.
Gabarito: C
O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Nessa hipótese, deve recusar o cumprimento e representar contra a ilegalidade, conforme seus deveres funcionais.