Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.
- C)Certo
Incorreta: a lei impõe prioridade em certos licenciamentos ambientais.
- E)Errado
Correta: a afirmação contraria a prioridade legal do art. 25, § 6º.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 prevê prioridade para licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados sob seu regime. Por isso, no IBAMA, não há vedação absoluta à priorização pelo objeto.