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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Um conselho gestor de políticas públicas cuja única responsabilidade seja apreciar determinado assunto tem caráter

Gabarito: A

Quando o conselho apenas aprecia determinado assunto, sem decidir de modo vinculante nem fiscalizar ou normatizar, sua natureza é consultiva.

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