Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.
- C)Certo
Incorreta: existe hipótese legal de dispensa nesse tipo de contratação entre estatais e subsidiárias.
- E)Errado
Correta: o enunciado nega indevidamente a dispensa prevista na Lei das Estatais.
Gabarito: E
A Lei 13.303/2016 prevê dispensa para contratação entre empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, quando relacionada aos respectivos objetos sociais e com preços compatíveis.