Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado.
- C)Certo
Correta: governança e gestão de riscos são deveres estruturantes das estatais.
- E)Errado
Incorreta: a empresa pública não está dispensada desses mecanismos.
Gabarito: C
A Lei das Estatais exige mecanismos de governança corporativa, controles internos e gestão de riscos proporcionais às características da empresa pública, aproximando-a de boas práticas privadas.