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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016 e suas alterações, em empresa pública e sociedade de economia mista, compete ao conselho de administração I estabelecer política de porta-vozes, com vistas a eliminar risco de contradição entre as informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista. II discutir, aprovar e monitorar decisões que envolvam práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes. III supervisionar as atividades dos auditores independentes e avaliar sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades da entidade. Assinale a opção correta.

Gabarito: C

Ao conselho de administração da estatal compete definir política de porta-vozes e monitorar práticas de governança e relacionamento. Supervisionar auditores independentes é atribuição típica do comitê de auditoria.

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