Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em lei.
- C)Certo
Correta. A permissão é excepcional e depende de autorização legal.
- E)Errado
Incorreta. A regra não libera livremente outras atividades profissionais.
Gabarito: C
A legislação das agências reguladoras veda aos servidores em exercício nessas entidades o desempenho de outras atividades profissionais, salvo hipóteses admitidas em lei.