De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse I não obrigará o poder público a realizar licitação. II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório. III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Incorreta: os itens I e III também estão certos.
- B)Apenas o item III está certo.
Incorreta: os itens I e II também estão certos.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta: o item III também está certo.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: o item II também está certo.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta: todos os itens refletem a Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
No procedimento de manifestação de interesse, estudos privados não obrigam licitar, não geram preferência ao autor e, se houver remuneração, ela é paga pelo vencedor da licitação, sem cobrança ao poder público.