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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Acerca da realização de exame psicotécnico em concursos públicos, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. I De acordo com o STF, admite-se a realização de exame psicotécnico em concursos públicos, desde que a lei da carreira expressamente o preveja como requisito para acesso ao cargo. II Para que a exigência do exame psicotécnico seja válida, é necessária sua previsão tanto no edital do concurso público quanto em lei em sentido amplo. III De acordo com o STJ, os critérios de avaliação do exame psicotécnico devem ser objetivos. IV Deve haver possibilidade de o candidato interpor recurso contra o resultado do exame psicotécnico. Assinale a opção correta.

Gabarito: E

O exame psicotécnico em concurso exige previsão legal e editalícia, critérios objetivos de avaliação e possibilidade de recurso. Essa é a síntese da jurisprudência dos tribunais superiores sobre validade do teste.

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