Julgue o item a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras. No modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a política é fixada pelo Congresso Nacional, por meio de leis que estabelecem os marcos regulatórios setoriais.
- C)Certo
Correta. A distinção entre política ministerial direta e marco regulatório legal está adequada.
- E)Errado
Incorreta. O item descreve corretamente a lógica geral dos modelos.
Gabarito: C
No modelo de intervenção direta, o Executivo conduz a política pública por seus órgãos e entidades. No modelo regulatório, o Congresso fixa marcos legais setoriais, e as agências atuam tecnicamente dentro desses parâmetros.