A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.
- C)Certo
Incorreta. A boa-fé influencia o tratamento legal da acumulação.
- E)Errado
Correta. A penalidade de demissão não é automática em qualquer caso.
Gabarito: E
Na acumulação ilegal de cargos, a Lei 8.112/1990 permite ao servidor optar por um dos vínculos; a opção tempestiva presume boa-fé. A demissão decorre da acumulação mantida de má-fé, não independentemente da boa-fé.