No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte. O servidor público, ainda que estável, sujeita-se à perda de cargo em caso de denúncia criminal.
- C)Certo
Errada: denuncia criminal, por si so, nao basta para perda do cargo.
- E)Errado
Correta: a assertiva e falsa porque confunde acusacao com titulo juridico apto a retirar cargo de servidor estavel.
Gabarito: E
Servidor estavel nao perde o cargo pela simples existencia de denuncia criminal. A perda do cargo exige fundamento juridico proprio, como sentenca judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, avaliacao periodica ou hipoteses constitucionais especificas.