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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir. O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.

Gabarito: E

O sistema de registro de preços na Lei 14.133/2021 é realizado por pregão ou concorrência, mas o critério indicado para a regra geral é menor preço ou maior desconto. Maior retorno econômico não é o critério citado para essa hipótese.

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