Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
- C)Certo
Incorreta: o MPCE não é entidade da administração indireta.
- E)Errado
Correta: o Ministério Público tem posição constitucional própria.
Gabarito: E
O Ministério Público é instituição constitucional autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado. Não integra a administração indireta, que reúne autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.