Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item. O credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
- C)Certo
Incorreta. O item acerta a abertura permanente, mas erra ao apontar a etapa recursal como última.
- E)Errado
Correta. A sequência procedimental não se encerra obrigatoriamente no recurso.
Gabarito: E
O credenciamento deve permanecer aberto durante a vigência do edital, mas a etapa recursal não é necessariamente a última fase do procedimento. Depois dela ainda podem ocorrer divulgação dos credenciados e contratação.