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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, essa inspeção pode ser dispensada.

Gabarito: E

A posse em cargo público depende de comprovação de aptidão física e mental por inspeção médica oficial. Essa exigência é requisito legal e não pode ser dispensada livremente por critério administrativo.

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