A respeito da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego em entidade pública.
- C)Certo
Incorreta: o item mistura espécie de improbidade e menciona culpa indevidamente.
- E)Errado
Correta: vantagem indevida remete ao art. 9º, não ao art. 10, e exige dolo.
Gabarito: E
Auferir vantagem patrimonial indevida caracteriza enriquecimento ilícito, não ato de lesão ao erário. Além disso, a LIA reformada exige dolo para improbidade.