Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 45.000. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A contratação pretendida constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- C)Certo
Incorreta: o caso é de contratação direta por dispensa, se cumpridos os requisitos.
- E)Errado
Correta: não há inviabilidade de competição indicada no enunciado.
Gabarito: E
Compra comum de pequeno valor pode gerar dispensa de licitação, não inexigibilidade. Inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição.