Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Os contratos de prestação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação podem ter vigência máxima de 15 anos.
- C)Certo
Correta. O prazo máximo de 15 anos está previsto para sistemas estruturantes de TI.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva coincide com a regra legal especial.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê que o contrato que trate de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação pode ter vigência máxima de 15 anos. É uma exceção aos prazos ordinários dos contratos continuados.