Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações. Define-se como revogação a extinção, com efeitos ex nunc, de um ato administrativo legal que se tornou inoportuno ou inconveniente.
- C)Certo
Correta. O enunciado traz o conceito clássico de revogação.
- E)Errado
Incorreta. Efeitos retroativos são próprios da anulação, não da revogação.
Gabarito: C
Revogação é a extinção de ato administrativo válido por motivo de conveniência e oportunidade, com efeitos prospectivos. Por atingir ato legal que se tornou inoportuno ou inconveniente, seus efeitos são ex nunc.