Segundo a Lei n.º 11.079/2004, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria público-privada. A respeito dessa sociedade, assinale a opção correta.
- A)A SPE poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
Correta: é previsão expressa sobre a SPE.
- B)O aporte de bens de uso especial ou de uso comum na SPE será condicionado à sua desafetação de forma individualizada.
Incorreta: a afirmação sobre bens públicos não é a regra correta da SPE.
- C)A SPE tem natureza privada e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeita a obrigações próprias.
Incorreta: embora a SPE tenha patrimônio próprio, a alternativa não é a literalidade específica pedida pela lei.
- D)A SPE tem por finalidade a prestação de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais, distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias.
Incorreta: descreve função de fundo garantidor, não finalidade da SPE.
- E)A SPE responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, e os cotistas não responderão por qualquer obrigação do fundo.
Incorreta: fala em fundo e cotistas, não na SPE da parceria.
Gabarito: A
A sociedade de propósito específico da PPP pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado, conforme a Lei 11.079/2004.