A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Grave perturbação da ordem pública é hipótese que autoriza a administração pública a realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação.
- C)Certo
Incorreta. O fundamento indicado é de dispensa, não de inexigibilidade.
- E)Errado
Correta. Inexigibilidade pressupõe inviabilidade competitiva.
Gabarito: E
Grave perturbação da ordem pública pode justificar contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei 14.133/2021. Inexigibilidade é outra hipótese, ligada à inviabilidade de competição.