Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992. O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- C)Certo
Incorreta: a conduta é hipótese de enriquecimento ilícito.
- E)Errado
Correta: o enquadramento legal indicado no item está errado.
Gabarito: E
Receber vantagem econômica para tolerar contrabando configura enriquecimento ilícito na LIA, pois há vantagem patrimonial indevida em razão do cargo. Não é classificado como prejuízo ao erário.