Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado. I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado. II A culpa exclusiva da vítima é causa excludente de responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente não interfere na responsabilidade, uma vez que esta é objetiva. III A responsabilidade civil de concessionária de serviço público é objetiva em relação aos usuários e subjetiva em relação aos não usuários. IV O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Incorreta: o item IV está certo.
- B)Apenas o item I está certo.
Incorreta: o item I está errado.
- C)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item II erra porque culpa concorrente reduz a indenização.
- D)Apenas o item III está certo.
Incorreta: concessionária responde objetivamente também perante não usuários.
- E)Apenas o item IV está certo.
Correta: apenas o item IV está certo.
Gabarito: E
O Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário e quem permanecer preso além do tempo fixado na sentença. As demais assertivas erram ao tratar risco integral, culpa concorrente e concessionárias.