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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à luz da legislação vigente, julgue o item seguinte. É vedada a previsão, no mesmo contrato de manutenção predial, da disponibilização de postos de trabalho e do fornecimento de serviços sob demanda.

Gabarito: E

Em manutenção predial, é possível modelar contrato com postos residentes e serviços sob demanda, desde que haja segregação, justificativa, medição adequada e gestão contratual compatível.

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