No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de uma forma preestabelecida, podendo ser afastada, porém, quando houver autorização legal.
- C)Certo
Incorreta. A regra é a liberdade de forma, não o formalismo rígido.
- E)Errado
Correta. Forma específica só é exigida quando houver previsão legal.
Gabarito: E
O processo administrativo federal adota formalismo moderado. Os atos não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, o que é o inverso da regra afirmada no item.