Questão comentada de Direito Administrativo

No que diz respeito às organizações sociais, assinale a opção correta.

• A)O controle sobre a organização social é do tipo burocrático, realizado mediante análise por comissão de avaliação indicada pela autoridade supervisora e registrado em relatório a ser apresentado periodicamente pela entidade.

  Incorreta: o controle é por resultados e metas, não meramente burocrático.

• B)As atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social são definidas em contrato de cooperação, que deve especificar o programa de trabalho proposto, estipular as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.

  Incorreta: o instrumento é contrato de gestão, não contrato de cooperação.

• C)Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito público instituída por iniciativa de agentes públicos.

  Incorreta: organização social é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

• D)É facultado aos órgãos de deliberação superior das organizações sociais terem representantes do poder público, sendo obrigatória, contudo, sua representação por membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

  Incorreta: representantes do poder público no órgão superior não são mera faculdade nos termos indicados.

• E)As organizações sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

  Correta: lista áreas legais de atuação das organizações sociais.