Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). A Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.
- C)Certo
Correta. Inviabilidade de competição autoriza contratação direta.
- E)Errado
Incorreta. A Lei das Estatais contempla inexigibilidade.
Gabarito: C
A Lei das Estatais prevê contratação direta quando houver inviabilidade de competição, hipótese de inexigibilidade. A lógica é semelhante ao regime geral: se não há competição possível, a licitação não cumpre sua finalidade.