No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. Ainda que se trate de ato administrativo discricionário, a motivação deve guardar correspondência com a realidade fática determinante da vontade administrativa, sob pena de nulidade.
- C)Certo
Correta. A motivação vincula a validade do ato aos fatos indicados.
- E)Errado
Incorreta. A discricionariedade não autoriza motivação dissociada da realidade.
Gabarito: C
Pela teoria dos motivos determinantes, os motivos declarados para o ato devem corresponder à realidade. Mesmo em ato discricionário, motivação falsa ou incompatível com os fatos pode gerar nulidade.