Assinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
- A)A mera ausência do servidor acusado ou de seu procurador gera nulidade da colheita de depoimento de testemunha, mesmo que um deles tenha sido intimado sobre a realização de audiência no PAD.
Errada: ausência após intimação não gera nulidade automática da prova testemunhal.
- B)Se o interrogatório deixar de ocorrer por contribuição do próprio investigado, não será caracterizado o cerceamento de defesa, ante a impossibilidade de ele se favorecer de uma nulidade a que ele próprio deu causa.
Correta: aplica a vedação ao comportamento contraditório do próprio investigado.
- C)Se o advogado constituído para a oitiva de testemunhas não for intimado, haverá nulidade do PAD, mesmo que o servidor investigado tenha sido intimado.
Errada: nulidade depende de prejuízo e da regularidade das intimações essenciais.
- D)É necessária a intimação pessoal do servidor da decisão proferida no PAD, mesmo se este for representado por advogado, sendo insuficiente a publicação no Diário Oficial.
Errada: a intimação pessoal não é exigida nesses termos absolutos quando há forma válida de ciência.
- E)Haverá cerceamento de defesa no PAD se a oitiva de testemunha deixar de ser realizada ante a ausência da testemunha, mesmo quando intimada para a audiência.
Errada: ausência de testemunha intimada não implica cerceamento automático.
Gabarito: B
No PAD, não se reconhece nulidade sem prejuízo, e ninguém pode se beneficiar de nulidade a que deu causa. Se o interrogatório não ocorre por conduta do próprio investigado, a jurisprudência afasta o alegado cerceamento de defesa.