A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. O acolhimento do recurso interposto em face de ato administrativo decorrente da aplicação da lei de licitações e contratos implicará a invalidação do referido ato.
- C)Certo
Incorreta. O aproveitamento dos atos válidos limita a invalidação.
- E)Errado
Correta. O efeito do recurso acolhido não é sempre a invalidação ampla do ato.
Gabarito: E
O acolhimento de recurso em licitações não implica necessariamente invalidação integral do ato impugnado. A invalidação deve alcançar apenas o que for incompatível com a decisão recursal e insuscetível de aproveitamento.