Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.
- C)Certo
Correta. O STF admite impedimento temporário quando previsto de modo proporcional.
- E)Errado
Incorreta. O problema constitucional surgiria especialmente com vedação permanente e desproporcional.
Gabarito: C
É constitucional a restrição temporária de nova investidura em cargo público aplicada a servidor demitido por ato de improbidade. A vedação temporária funciona como consequência sancionatória proporcional, sem equivaler a banimento perpétuo.