Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos está impedido de participar dessas licitações e de ser contratado pela empresa pública em questão.
- C)Certo
Correta. O parentesco com empregado da área de licitações e contratos gera impedimento.
- E)Errado
Incorreta. A vedação não se limita a dirigentes; alcança empregado com atribuições na área.
Gabarito: C
A Lei das Estatais impede a participação em licitação e contratação de quem tenha parentesco até o terceiro grau com empregado cujas atribuições envolvam a área responsável pela licitação ou contratação. A regra busca evitar favorecimento e conflito de interesses.