A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item. As pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, dos procedimentos administrativos em que figurem como partes ou interessadas.
- C)Certo
Correta. Pessoas com deficiência têm prioridade processual administrativa.
- E)Errado
Incorreta. A prioridade não se limita ao processo judicial.
Gabarito: C
A Lei 9.784/1999 assegura prioridade de tramitação em procedimentos administrativos a pessoas com deficiência que figurem como parte ou interessada. A prioridade vale em qualquer órgão ou instância administrativa federal.