No que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Em contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, demonstrada inequívoca vantagem à administração, configura hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
- C)Certo
Incorreta. A espécie legal é dispensa, não inexigibilidade.
- E)Errado
Correta. A assertiva troca a categoria de contratação direta.
Gabarito: E
A contratação por ICT pública ou agência de fomento para transferência de tecnologia ou licenciamento de criação protegida é tratada como hipótese de dispensa de licitação, quando demonstrada vantagem à administração. O item erra ao chamá-la de inexigibilidade.