Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos. O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
- C)Certo
Correta. Competência e finalidade são os critérios clássicos de distinção.
- E)Errado
Incorreta. O item descreve corretamente as duas espécies de abuso.
Gabarito: C
Excesso de poder e desvio de poder são formas de abuso de poder. No excesso, o agente extrapola ou atua sem competência; no desvio, usa competência existente para finalidade diversa da prevista em lei.