Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acesso à informação. As disposições legais acerca da improbidade administrativa são inaplicáveis a particulares, ainda que estes induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade, pois a leio se rege exclusivamente a atuação de agentes públicos.
- C)Certo
Incorreta. Particulares podem ser alcançados pela LIA quando induzem ou concorrem dolosamente.
- E)Errado
Correta. A assertiva exclui indevidamente os particulares.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade Administrativa também alcança o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para o ato de improbidade. Portanto, a lei não se restringe exclusivamente aos agentes públicos.